O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, abriu o Inquérito Civil nº 06.2017.00001914-4, com o objetivo de averiguar problemas na atuação do Conselho Tutelar de São Francisco do Oeste/RN, ante a negativa de realizar visitas domiciliares.
O procedimento investigativo foi deflagrado por meio da Portaria nº 0083/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte deste sábado, 08 de julho de 2017.
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