sexta-feira, 28 de março de 2014

Plenário da Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários e guardas prisionais fora do serviço. O texto segue para análise no Senado.

A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como "formação funcional adequada", segundo informou o relator da projeto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.

*G1

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