Deveis Informar?

A grande maioria dos policiais militares, ao receberem o famoso “Deveis Informar” ficam atormentados, sem saber o que fazer e saem procurando ajuda de um e de outro, onde alguns recorrem a advogados. Vamos entender primeiro o que de fato é um “Deveis Informar”: Documento elaborado pelo Comandante Imediato do PM (a partir de Cmt de Cia), que ao tomar conhecimento formalizado através de Parte, Termo de Declarações, Livro do Oficial de Dia, imprensa entre outros, de uma suposta transgressão disciplinar, constando as imputações atribuídas ao policia militar. Ao receber o documento o PM tem o prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento para apresentar suas razões escritas de defesa, não se faz necessário se constituir advogado, o próprio PM pode elaborar sua defesa, narrando com clareza o que de fato aconteceu, se for necessário apresenta rol de testemunhas, em seguida entrega ao Oficial que lhe dirigiu o deveis informar, onde o mesmo após analisar, dará o seu parecer opinando pelo arquivamento, ou pela punição disciplinar, conforme o caso. Vale ressaltar que se o PM receber punição disciplinar de detenção ou prisão, o mesmo só passará a cumprir após assinar a nota e a mesma ter sido publicada em boletim da corporação (geral ou interno).
Segue modelo de razões escritas de defesa:
“Ilmº. Sr. (nome, posto e função do oficial de que assinou o deveis informar)

Razões Escritas de Defesa
Referência: (Deveis Informar nº.......)

Eu, (qualificação do PM), venho a presença de Vossa Senhoria, expor minhas razões escritas defesa, face ao que consta no Deveis Informar nº .

I - DOS FATOS
(narrar com clareza o que de fato se passou, se for necessário juntar documentos e indicar testemunhas).

II – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, solicito de Vossa Senhoria que o referido Deveis Informar seja arquivado.

Data e local

Assinatura do PM”


Escrito por: Cb PM Rosano