O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta sexta-feira (28), trouxe publicada a Portaria n° 0003/2014/3ª PMJ, oriunda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, determinando instauração de Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível omissão no atendimento do médico Ivonézio Queiroz de Souza, com o desvio irregular de pacientes (atendidos na urgência e emergência do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade) à sua clínica particular.
Nesta semana já é o segundo procedimento instaurado pelo Ministério Público, para investigar possíveis irregularidades que supostamente estariam sendo praticadas pelo referido médico.
Veja a íntegra da portaria:
“Portaria n° 0003/2014/3ª PmJ
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Promotor de Justiça Substituto, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, no exercício de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 127, caput, e art. 129, II e III, da CF/88; art. 26, I, da Lei nº 8.625/93; art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96; e
CONSIDERANDO que a resolução nº 023/2007 (art. 2º, II), do Conselho Nacional do Ministério Público, e a Resolução nº 002/2008, expedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (art. 6º, § 2º), deram nova regulamentação à tramitação do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público estadual, determinando que, com base em notícia de fato (declarações reduzidas a termo), o Ministério Público deverá instaurar o Inquérito Civil, quando a notícia mostrar-se procedente;
CONSIDERANDO que o presente feito (Notícia de Fato) foi instaurado com o objetivo de apurar possível omissão no atendimento do médico Ivonézio Queiroz de Souza, com o desvio irregular de pacientes (atendidos na urgência e emergência do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade) à sua clínica particular;
CONSIDERANDO que tal prática configura, além de outras condutas ilícitas, prejuízo aos pacientes atendidos por aquela unidade de saúde;
CONSIDERANDO, especificamente, as declarações do Sr. Francisco Carlos Martins e do Sr. José Neto da Silva (Atendimento nº 05.2013.00001717-4);
RESOLVE instaurar Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível omissão no atendimento do médico Ivonézio Queiroz de Souza, com o desvio irregular de pacientes (atendidos na urgência e emergência do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade) à sua clínica particular, conforme foi noticiado nos procedimentos nº 01.2013.00001943-9 e nº 05.2013.00001717-4, determinando, para tanto, as seguintes diligências iniciais:
1 – Registre-se e autue-se o feito como inquérito civil, em livro próprio;
2 – Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial do Estado (art. 9º, inciso VI, da Resolução nº 002/2008 – CPJ);
3 – Comunique-se a instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde e, por meio do Relatório Mensal de Atividades, à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte;
4 - Junte-se o atendimento nº 05.2013.00001717-4 ao presente procedimento por guardar pertinência temática, com o respectivo arquivamento.
Pau dos Ferros/RN, 26 de março de 2014
PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS
Promotor de Justiça Substituto”
Acabou por volta das 17h00 à rebelião no Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, em Catolé do Rocha (PB). Com a presença BOPE de Patos, sob o comando do Capitão Isau, e o GPOE (Grupo Penitenciário de Operações Especiais), foi permitida, às 16h45, a entrada dos representantes da imprensa, e da Pastoral Carcerária, além de evangélicos de diferentes igrejas, que adentraram no presídio, e participaram juntamente com a direção da casa, BOPE e GPOE, da negociação com os rebelados, que aceitaram por fim a rebelião e retornaram para suas respectivas celas.
O Rio Grande do Norte tem um déficit atualmente de 4.406 policiais militares, foi o que afirmou o Coronel PM Francisco Canindé de Araújo, Comandante Geral da Polícia Militar Potiguar, em entrevista exclusiva concedida ao Jornal de Hoje.
Com a alegação que atualmente existem 28 vagas para o cargo de 1º Sargento PM combatente (QPMP-0) na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, quatro atuais 2º sargentos, entraram com ação na Justiça requerendo a promoção à graduação imediatamente superior, e por atenderem todos os requisitos exigidos para tal fim.
Atos Governamentais publicados no Diário Oficial deste sábado (28), efetivou mudança na Direção do Complexo Penal Agrícola “Dr. Mário Negócio”, em Mossoró/RN. O atual Diretor o Major PM Humberto Hermógenes Pimenta, deixa o cargo, a pedido, e em seu lugar assume o Tenente Coronel PM Elyause Moreira da Silva Júnior.
A Chefe do Executivo Estadual do Estado do Rio Grande Norte, exonerou, a pedido, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos.
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta sexta-feira (28), trouxe publicada a Portaria n° 0003/2014/3ª PMJ, oriunda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, determinando instauração de Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível omissão no atendimento do médico Ivonézio Queiroz de Souza, com o desvio irregular de pacientes (atendidos na urgência e emergência do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade) à sua clínica particular.
Na manhã desta quinta-feira(27), por volta das 10:00 horas, foi encontrado um corpo de um homem em avançado estado de decomposição, as margens da RN 117, trecho que liga as cidades de Alexandria a Antonio Martins/RN, nas proximidades do Sítio Carnaubal, zona rural de Alexandria/RN. 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou duas ações junto a 1ª Vara Cível da Comarca contra condutas abusivas e lesivas aos consumidores praticadas pela empresa Eletromotos Leite e outros nove demandados (sócios e empresas).
.jpg)
