A busca pela transparência das licitações

Resumo da notícia

· Ministério Público determina prazo para a Prefeitura de Luís Gomes encaminhar dados e documentos de processos licitatórios entre 2015 e 2017;

· A administração municipal corre para reunir informações para atender a determinação, dentro dos trâmites legais;

· Oposição assegura que vai solicitar todos os extratos bancários diretamente na agência, de forma a garantir a autenticidade das informações.

Em meio às festividades de fim de ano, a Prefeitura de Luís Gomes corre para entregar a documentação das licitações solicitada pelo bloco de oposição, a partir de liminar expedida pelo Ministério Público, através de decisão do juiz de direito Osvaldo Cândido de Lima Júnior.

A atual gestão pública municipal deveria repassar todas as informações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos impetrados, limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência.

Já com o prazo expirado, provavelmente a administração municipal solicitou um reaprazamento ao Ministério Público para organizar toda a documentação referente às licitações do período de agosto de 2015 a dezembro de 2017, inclusive com dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), juntamente com todos os extratos bancários correspondentes.

O mandado de segurança civil partiu da negativa de acesso aos trâmites licitatórios do período supracitado, sendo considerado pelos requerentes oposicionistas uma medida que fere o princípio da transparência, um direito líquido e certo.

Por fim, a oposição afirma que vai solicitar todos os extratos bancários diretamente na agência, de forma a garantir a fidedignidade, a autenticidade dos dados, para checar e chegar às suas próprias conclusões. Até o momento, a gestão municipal não se manifestou publicamente a respeito do caso.

*Portal Luís Gomes RN