O
Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos
Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a
remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas
das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido
parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa
Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.
O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes
de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo
de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na
data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68
Câmaras Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns
exercícios pendentes, veja a matéria completa clicando AQUI.
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