Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) já tem o esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar recomendação nesse sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.
Hoje, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados.Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja
uma opção do detento.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon considera a medida importante. Para ele, a proposta é encarada como uma forma de prevenir a violência e reconhecer a pessoa como ela se vê. Ele cita o exemplo das transexuais, que se reconhecem como mulher, mas têm que cumprir pena em unidades masculinas, a não ser que tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo. Trata-se do grupo mais sujeito a violações. É a parcela mais vulnerável.
BOAS EXPERIÊNCIAS Minas foi o primeiro estado a oferecer alas LGBT em presídios, em 2009. Atualmente, há 34 detentos a capacidade máxima no espaço exclusivo da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como a experiência deu certo, foi criada uma ala LGBT no presídio de Vespasiano, na Grande BH, onde 33 homossexuais cumprem pena.
O presídio de Porto Alegre foi o segundo a ter espaços exclusivos para LGBT, criados em abril de 2012. Na Paraíba, as alas para travestis e transexuais funcionam há pouco mais de dois meses nos presídios Roger, na capital, e Serrotão, em Campina Grande. Em Mato Grosso, a ala foi criada há sete meses e, hoje, abriga seis presos.
*JusBrasil
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