Gustavo Carvalho apresenta Projeto de Lei que garante fornecimento de água ao trabalhador desempregado

Garantir que o fornecimento de água aos trabalhadores que ficarem desempregados e recebam um salário-mínimo somente poderá ser suspenso por parte da Companhia de Agua e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN após 6 (seis) meses de atraso no pagamento do respectivo débito. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que o deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou nessa quarta-feira na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a atual conjuntura de desaquecimento da economia brasileira, tendo como um dos seus reflexos o desemprego de milhares de trabalhadores, em especial no RN, constitui um problema social que não pode ser ignorado. “Todos nós sabemos que este é um período especial, em que o trabalhador encontra-se em situação de vulnerabilidade financeira para honrar com suas despesas básicas de manutenção doméstica. Assim, buscamos criar mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a situação dos trabalhadores sem emprego”, afirmou.

Para ter direito a essa moratória, o beneficiário deverá comprovar, mensalmente, junto à CAERN, a sua situação de desempregado, através da Carteira Profissional de Trabalho e dos documentos que comprovam o recebimento mês a mês do benefício do Seguro Desemprego até a sua última parcela.

Gustavo Carvalho explica que o projeto não estabelece uma isenção, mas apenas um período de carência, onde após os 6 (seis) meses o consumidor poderá negociar junto a CAERN o parcelamento do valor total devido por suas contas de água. “A proposição não prevê assistencialismo, trata-se de apenas de um apoio aos trabalhadores, que por motivos alheios à sua vontade, não podem, momentaneamente, pagar a conta de um bem precioso e indispensável a vida do ser humano, possa ter um prazo adequado para se organizar financeiramente”.