O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6) a promoção de 24 oficiais militares estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em uma decisão judicial que considerou legal regularizar o ato de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que está promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção destes militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao Governo está regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.
Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o curso de formação.
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