Uma inspeção do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros constatou uma série de irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho dos profissionais da Política de Atenção Básica à Saúde do município de São Francisco do Oeste. A visita feita ao Centro de Saúde Francisca Emília Leite foi realizada para verificar se estavam sendo cumpridas as cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado em setembro de 2014 entre o município e o MPF.
Durante a fiscalização foi possível constatar a falta de vários profissionais na unidade de saúde, além da não inclusão das médicas no sistema de registro eletrônico de ponto. Às 10h57 da manhã, horário em que a inspeção começou, apenas o secretário de saúde, a recepcionista e uma servidora foram encontrados na unidade básica. Não havia nenhum médico, enfermeiro, dentista, agente comunitário, fisioterapeuta, nutricionista ou educador físico no centro de saúde, apesar de haver um relógio de ponto instalado no local.
O secretário de saúde municipal Francisco Edson de Sousa tentou justificar a não inclusão das médicas no relógio de ponto alegando que elas não possuem PIS. Para o MPF, a explicação não pode ser aceita pois o sistema de controle não pode criar este obstáculo e o cadastro no PIS é muito fácil de fazer, inclusive pela internet. Sobre a ausência das médicas no local de trabalho, o secretário afirmou que uma delas estaria no gozo de licença médica, por 30 dias, e que a outra já teria atendido na zona rural.
Entretanto, o próprio secretário informou que a profissional não apresentou atestado médico à Secretaria. Já em relação à medica que teria atendido na zona rural, não foi possível constar o atendimento, pois não tinha a jornada cadastrada no relógio de ponto, não havendo controle do horário dela.
*Blog do JP
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ResponderExcluirAmigo o MPF tem que ser provocado, se não comparecer na sede e prestar queixa, digo formalizar, vcs continuarão trabalhando assim.
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