quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Comarcas passam a contar com guarda de armas e munições

As Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte, passarão a contar com unidades para Guarda de Armas e Munições nas Direções dos Foros. A criação dessas unidades está estabelecida no provimento 046 baixado pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, em razão da falta de um espaço físico adequado para a guarda de armas e munições que são apreendidas em inquéritos policias, processos ou procedimentos criminais.
As armas ficarão recolhidas sob a guarda da unidade, de acordo com a vinculação a uma das regiões em que o provimento divide a responsabilidade de cada comarca.
Pau dos Ferros/RN ficará responsável pelas armas e munições apreendidas em: Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Portalegre, São Miguel e Umarizal.

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