ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANÁ
RUA
NOVA, 41 – CENTRO – CEP: 59950-000
CNPJ:
08.148.454/0001-16
DECRETO
nº 015/2013, de 15 de junho de 2013.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE VALDEMAR TEODORO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica
do Município:
CONSIDERANDO o
falecimento ocorrido neste dia 14 de junho de 2013, do Senhor VALDEMAR TEODORO
MARTINS;
CONSIDERANDO que o mesmo exerceu o mandato de Vereador durante os
períodos de 1983 a 1988, de 1989 a 1992, de 1993 a 1996 e de 1997 a 2000, tendo
ocupado a Presidência da Câmara Municipal deste Município, durante o biênio
1993/1994;
CONSIDERANDO ainda, que o mesmo prestou relevantes serviços a esse
Município, onde gozava de grande prestígio junto ao povo paranaense, tendo aqui
construído um grande círculo de amizades.
D E C R E T A :
Art.
1º. Fica
Decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, no Município de Paraná/RN, a partir
desta data, pelo falecimento do Senhor Valdemar Teodoro Martins.
Art. 2º. A Bandeira do Município, durante o tríduo previsto no art.
1º, deverá ser hasteada a meio-pau, a partir deste dia 15 de junho do ano em
curso.
Art.
3º. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARANÁ/RN,
15 de junho de 2013.
ORIANA
RODRIGUES
(Prefeita
Municipal)
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