Refrigerantes estão proibidos nas escolas da PB
A Lei nº 10.431, que proíbe a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas da Paraíba entra em vigor nesta quinta-feira(21).
De autoria do deputado Caio Roberto (PR), a lei foi sancionada no dia 21 de janeiro deste ano e prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.
De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento.
*Clickpb
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