A prefeita da cidade de Morro do Pilar, na Região Central de Minas Gerais, teve o mandato cassado pela Câmera de Vereadores por improbidade administrativa. Segundo a comissão processante, Vilma Diniz (PTC) teria cometido irregularidades em licitações para construção de uma unidade de saúde e terraplenagem do terreno.
A sessão da Câmara Municipal foi realizada na noite desta quinta-feira (11), com oito votos a favor da cassação e uma abstenção. Segundo a casa, Vilma deixou a cidade e não foi notificada.
Conforme o procurador da Câmara, Sérgio Abreu, o município fez licitação em outubro de 2014 para construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, em junho de 2015, houve nova licitação com o objetivo de contratar uma empresa que faria serviço de terraplenagem no mesmo terreno.
“De acordo com o processo, isso foi uma fraude porque a terraplenagem estava incluída na primeira licitação. Até hoje, não tem nenhum tijolo no local”, disse. Ainda segundo Abreu, após questionamentos, a segunda licitação foi cancelada pela prefeita, mas o serviço no custo de R$ 90 mil já havia sido realizado e pago. A comissão apurou que o valor não foi devolvido. O prejuízo aos cofres públicos não foi informado.
O advogado da prefeita, Hamilton Roque Pires, disse que ela nega a acusação. Segundo ele,
não cabe recurso interno na Câmara Vereadores, pois a decisão foi por meio de um decreto legislativo que cassou o mandato eletivo da prefeita. Ele afirmou que está estudando o processo para verificar qual medida será adotada.
O vice Bernardo Duarte (PEN) vai tomar posse no cargo deixado por Vilma.
*G1 MG
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