Prefeitos de São Miguel, Dr. Severiano, Cel. João Pessoa e Venha-Ver – irão receber nos próximos dias recomendação do Ministério Público

O Ministério Público Estadual expediu recomendação para os prefeitos de São Miguel, Dr. Severiano, Cel. João Pessoa e Venha-Ver/RN, para que os mesmos se abstenham de utilizar as cores do Partido Político, bem como qualquer cor ou símbolo que remeta à coligação ou ao grupo político do Prefeito Municipal, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, especialmente em: 

(a) prédios públicos; 

(b) fardamentos e uniformes; 

(c) material impresso; 

(d) material disponibilizado na internet; 

(e) veículos e máquinas; 

(f) propaganda institucional e 

(g) placas e letreiros.

Os gestores deverão utilizar, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, as cores do próprio Município ou cores neutras, como branco, por exemplo, bem como símbolo o brasão oficial do Município e sempre com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), e nos próximos dias os referidos prefeitos deverão receber cópia do documento, através de notificação.