Júnior Fernandes |
A Administração Municipal de Espírito Santo, RN, promoveu na manhã desta segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores do município, audiência pública para apresentar e discutir as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2018. A apresentação foi feita pelo Diretor de Orçamento e Gestão, Júnior Fernandes, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das propostas apresentadas pelas Secretarias Municipais, a população pode se manifestar em relação ao que considera prioridade para o Município no ano de 2018.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
Vereadores do município |
*ESO Notícias
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