Vereadores foram impedidos de fiscalizar farmácia de UBS em Riacho de Santana/RN

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível ato de improbidade administrativa pelo impedimento à fiscalização de vereadores em farmácia popular de unidade básica de saúde na cidade de Riacho Santana/RN. 

Após receber a denúncia, o Promotor de Justiça, instaurou inquérito civil e solicitou informações se os vereadores do Município de Riacho de Santana estão tendo acesso a órgãos e instituições públicas municipais para vistorias e inspeções.

O Ministério Público irá apurar ainda, denúncia dando conta que o Assessor Jurídico do Município de Riacho de Santana/RN, estaria supostamente prestando serviço também como Assessor Jurídico da Câmara Municipal daquele município. O Promotor mandou intimar o Assessor Jurídico para comparecer em audiência ministerial, para prestar esclarecimentos referentes à denúncia.

Os fatos que caracterizam em tese ato de improbidade administrativa, estão sendo investigados nos autos do Inquérito Civil Nº 06.2017.00002802-1, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, conforme publicado no DORN desta sexta-feira (22).