Marcelino Vieira: Secretaria Municipal de Saúde presta contas a população em audiência pública

Na sexta-feira (19) a Secretaria Municipal de Saúde juntamente ao Conselho Municipal de saúde prestou contas a população acerca do exercício financeiro desempenhado entre os meses de janeiro e agosto do corrente ano, em audiência pública realizada na câmara municipal de vereadores.

Na oportunidade estiveram presente o secretário de saúde, José Jácome e a controladora geral do município, Vandygna Emilliana. O momento contou com explanações e detalhamentos sobre os números referentes as receitas e aplicações dos recursos municipais em saúde, com atenção especial para a condição de conformidade do município no que diz respeito ao percentual mínimo de 15% que devem ser aplicados pelos governos municipais em saúde, estabelecido pela lei complementar 141/2012.

Os presentes puderam ainda fazer perguntas e colocações no momento oportuno, devidamente esclarecidas. Foi ressaltada ainda a existência dos meios de acesso às informações orçamentárias ora apresentadas, a exemplo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Público em Saúde (SIOPS).

Na sua fala a controladora geral do município, Vandygna Emilliana, destacou a prestação na gestão pública “ Trata-se não só de uma ato de boa fé administrativa, mas de uma obrigação que elucida, dá credibilidade e visibilidade ao exercício financeiro que fazemos com responsabilidade ética, política e moral. Falamos aqui de um direito constitucional que é a assegurado ao cidadão, que o instrumentaliza nos termos do controle social e nos é cobrado constantemente para um correto alinhamento com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação, Lei orgânica do município, por exemplo. Olhando sob a ótica dos recursos carimbados como são os da saúde se faz ainda mais importante esclarecer seu uso à população em geral, como também aos órgãos fiscalizatórios como a Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas União. Prestar contas é um ato de respeito e responsabilidade com a coisa pública.

Ao fim, o secretário José Jácome falou da importância do momento e do compromisso da gestão em informar a população sobre a correta aplicação dos recursos, com respeito ao cidadão.