terça-feira, 12 de novembro de 2019

Marcelino Vieira: ex-prefeita Verônica Rodrigues é condenada em 2 anos de reclusão e tem direitos políticos suspensos

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A ex-prefeita de Marcelino Vieira,  Verônica Rodrigues foi condenada pelo crime de uso de documento falso, o processo é o 0100290-91.2016.8.20.0143 e a consulta é pública no site do TJRN.

O crime teria acontecido no ano de 2015, no Sítio Panati, Zona Rural do Município de Marcelino Vieira/RN, a então vereadora fez uso de documento público falsificado, ao entregar uma certidão de casamento falsificada a Francisco José da Silva e Francisca Paula de Almeida Silva, como suposto êxito na ação de retificação nº 0000489-81.2011.8.20.0143.

Consta, ainda, que Verônica, atuando como advogada, no ano de2015, entregou a certidão de casamento falsificada ao casal mencionado, afirmando ser fruto do êxito conseguido na ação judicial.

Ao verificar a referida certidão, uma filha do casal,observou que havia um erro na grafia do sobrenome de sua mãe, motivo pelo qual procurou o cartório de Tenente Ananias/RN para correção da certidão.

Ao chegar no cartório, a filha do casal foi informada pela tabeliã que a certidão era falsa e fez a denúncia foi recebida em 15 de junho de 2016

Ao analisar todas as provas o Juiz Emanuel Monteiro aceitou a denuncia e julgou a ex vereadora como culpada, estabelecendo a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto

O Juiz substituiu a pena privativa de liberdade imposta a ré por duas mais brandas:
a) prestação pecuniária, no importe equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes em favor de entidade a ser indicada na execução penal.

b) comparecimento mensal obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades.

O Juiz também solicitou que informasse ao TRE através de oficio para que seja suspensos os direitos políticos da ex candidata.

A ex vereadora, advogada e médica ainda pode recorrer em instâncias superiores

*Circulo de Fogo.net

3 comentários:

  1. Só fazendo uma retificação: a pessoa referida na matéria não foi prefeita de MV, e sim, ela foi candidata a prefeita no pleito de 2016.

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