A Promotora de Justiça de Pendências/RN, Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Programa de Saúde da Família (PSF) do município. (NPRN)Segundo relatório expedido pela Controladoria Geral da União, foi constatado a inexistência de unidade básica de saúde para uso exclusivo do PSF. Além disso, se verificou o descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, da carga horária de trabalho semanal prevista para atendimento ao programa.
O objetivo do Inquérito é apurar se, de fato, está ocorrendo essas irregularidades. Para isso, a Promotora de Justiça notificou o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde que, no prazo de 10 dias, deverão prestar esclarecimentos a respeito do caso.
*Assessoria de Imprensa do MPRN
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