O Ministério Público de Luís Gomes/RN e o Prefeito de Paraná/RN, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reestruturação do setor de odontologia do Centro de Saúde da cidade.As cláusulas do acordo estabelecem um prazo de trinta dias para que a prefeitura efetue reforma e pinte o teto da sala onde funciona o consultório odontológico, reparando as infiltrações detectadas no gesso, providenciando um aparelho condicionador de ar para a adequada climatização do local, e ainda proporcione melhores condições de iluminação artificial, proporcionando a ideal claridade do ambiente.
Os problemas no consultório foram identificados a partir de uma visita, in loco, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
Caso o prazo determinado pelo TAC não seja cumprido, a prefeitura será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00, a ser cobrada do patrimônio particular do prefeito Geraldo Alexandre Maia, e também multa diária no valor de R$ 1.000,00 a ser cobrada do Município de Paraná/RN.
*Assessoria de Imprensa do MPRN
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