Um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual vai apurar "possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes", localizada a 407 km de Natal, no Alto Oeste do Rio grande do Norte.Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a investigação se refere a "possível emissão de declarações falsas para possibilitar a obtenção de empréstimos junto a bancos públicos e irregularidades em concurso público para o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal".
Os investigados no Inquérito são José Fernandes de Oliveira, José Neri Fernandes de Oliveira e Antônia Dalvanir Chaves de Oliveira. O MP requisitou ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias úteis, a "cópia dos contratos de empréstimo realizados por Antonia Dalvanir Chaves de Oliveira Carvalho e José Néri Fernandes de Oliveira, no ano de 2007, bem como cópia da declaração de renda apresentada por estes".
Além disso, deve informar também "em que conta foram debitados os valores referentes aos empréstimos". A Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes também foi recebeu ofício para informar "se o Projeto de Lei nº 014/07, foi convertido em Lei Municipal, devendo remeter cópia da mesma".
*Tulio Lemos
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