Comentário!!

A obrigação direta da segurança do Estado, no que tange à polícia Militar, é do Governo do Estado, mas por uma questão de coerência e bom senso, algumas prefeituras por vontade própria, sem que haja nenhuma cobrança por parte dos policiais, procura auxiliar na locomoção,alimentação e manutenção dos cidadãos que trabalham com segurança pública,ora de forma pecuniária direta, ora por ordens de serviço ou de entrega de produtos como gasolina,produtos de limpeza para o local físico de trabalho, etc.

Ao meu ver, qualquer pessoa do povo pode se voluntariar para minimizar e ajudar a força pública de segurança a realizar o serviço que muitas vezes deixaria de ser prestado.(ex. Já vi prefeitura doar pneus para viatura que estava sem condições de rodar, por negligência na manutenção, por parte da empresa licitada pelo Estado.)

Qualquer cidadão, no meu entendimento, pode expontaneamente, por estar agradecido, dar à pessoa, não ao Policial, qualquer coisa. Não, como pagamento de um serviço bem realizado, mas como uma forma de agradecimeto ao esforço pessoal. Certamente o serviço não deixaria de ser feito, sem que houvesse essa forma de reconhecimento, pois pelo seu serviço o policial recebe do Estado os seus proventos.

Agora, aproveitar-se desse costume centenário dos interioranos para querer atribuir crime ao cidadão que trabalha em segurança pública, é no mínimo estranho, quando é justamente feito em ano eleitoral.

Se havia esse crime há tempos, porque somente revelá-lo agora? Porque se foi omisso durante o tempo, se realmente existia crime? se existisse, o que acredito, não existir. Com a palavra, os cidadãos municipes do interior do Estado do Rio Grande do Norte e seus respectivos prefeitos.

No art. 144 da Carta Magna de 1988 é explícito que o dever da segurança pública é do Estado mas a responsabilidade é de todos, e, sendo de todos, acredito que, voluntariar-se a reforçar o serviço de segurança pública local, além de, voluntariamente, querer de forma direta à pessoa, não ao servidor, ajudá-lo por seu empenho, não seja um crime, nem para quem ajuda, nem para quem recebe essa ajuda, pois não configura troca de favorecimento pessoal ou exigência quaisquer para desenvolver o serviço policial militar que é mister a cada Agente de Segurança Pública.

Qualquer advogado de esquina sabe e entende que na situação que eu descrevi acima, não há crime de peculato(pois não houve uso do bem público para proveito próprio),não houve Concussão (pois tanto no C.P.B quanto no C.P.M estão explícitos que para haver esse crime, é necessário a exigência de vantagem para si ou para outrem, em razão do cargo ou função, o que não existe no texto que exemplei no início), não é também corrupção passiva(pois receber uma ajuda por agradecimento não é o mesmo que receber ajuda em troca de favor ou serviço) e nem seria corrupção ativa dos supostos cidadãos e administradores(prefeitos) se voluntariarem a doar quaisquer coisas ou valores a quem quer que seja, (pois na corrupção ativa é observado o vínculo entre a doação e a atividade, o que precisaria ser provado, sendo inexistente a ação criminosa no ato voluntário qualquer.) O que seria inteligente, é que, as doações pessoais, e não institucionais, fossem formalizadas para evitar possíveis inquéritos. Essa é a opinião de um curioso, que procura aprender dia a dia, diante das injustiças que acontecem entre os servidores em segurança pública no Brasil.

*Melquizedeque, um cidadão