O Ministério Público Estadual (Comarca de Luís Gomes), recebeu denúncia formulada pelo Grupo: Amigos de José da Penha, informando sobre o cometimento de, supostas, irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF no Município, através do Relatório de Pessoal do FUNDEB – 6º bimestre 2010 (Anexo 27), enviado pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Em virtude disso, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório, o qual tem a finalidade de coletar elementos de convicção complementares, ou até preliminares, sobre fatos que chegam ao conhecimento da promotoria Pública através de notícia de imprensa, representação ou denúncia anônima, sem indícios suficientes sobre a eventual ocorrência, em tese, de lesões ao interesse difuso (como é o caso dos repasses do FUNDEF) ou coletivos, para avaliação do cabimento ou não do Inquérito Civil.
Como o Ministério Público, através do Promotor Ricardo José da Costa Lima, constatou indícios de lesão ao erário, resolveu abrir um Inquérito Civil para melhor apurar as denúncias formalizadas contra a prefeitura de José da Penha.
Só a título de informação: Inquérito Civil é uma investigação Administrativa prévia a cargo do Ministério Público, que se destina basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorreu circunstância que enseje eventual propositura de Ação Civil Pública ou Coletiva.
O Inquérito Civil é instaurado quando o Ministério Público vê indícios de lesão ao erário, como no caso da aplicação, supostamente, irregular dos recursos do FUNDEF na cidade de José da Penha/RN.
*Politicapauferrense
São desastrosos os últimos anos da administração do nosso município. Educação com escândalo e suspeita de malversação do nosso dinheiro, agora fiscalizada pelo ministério público, saúde que não funciona a não ser com ambulancioterapia, isto mesmo escolhendo a quem servir, cidade abandonada, sem investimentos nenhum e para completar pessoas que estão no comando, sem preparo algum, seja no nível administrativo, cultural, de experiência, ninguém a quem nossos jovens possam se espelhar. O PREFEITO que nos oito últimos anos passou em salas da universidade, para ele JOSE DA PENHA não existe, parece até quem tem medo do povo ou dos grandes problemas que o mesmo enfrentará no futuro. Para bem da verdade não criados por ele, mas pelos muitos incompetentes que tocam os destinos administrativos do nosso povo. O desmando é tão grande que quem viver viverá o que este rapaz vai pagar, pela falta de compromisso de outros. A primeira delas o ministério público esta colocando a tona, bolinagem com o dinheiro do FUNDEB . Deus que nos proteja e também a este gestor que pouco sabe das enroscadas que lhe meteram nestes oito anos.
ResponderExcluirQue comentário lúcido! Conheço de perto os problemas do meu município, tudo que foi dito é verdade, a secretária de saúde foi tomada as suas prerrogativas de gestora, participa apenas como figurante, daí o desastre imperando. Vale apenas a politicagem exercida por um senhor que tem o cargo de diretor do hospital, não tendo o mesmo na saúde a capacidade de exercer função alguma. MÃE FRAZA que ele não conheceu e foi tão importante em dias idos da nossa cidade, deve estar estrebuchando na cova. Este escândalo da educação já era previsto, visto que a secretária esta no poder a trinta anos e começou a empregar os de menor idade de sua família (esta na denuncia ao ministério publico) e culminou agora com a investigação do ministério público, no suposto uso indevido do dinheiro do FUNDEB. Investimento, que investimento? O que sabemos é que se o ministério publico for provocado, é capaz de descobrir muito riqueza, patrimônio e investimento privado sem ter como comprovar, digo isto porque é o que rola de boca em boca em nossa cidade. O problema é que povo tem medo de represália, coisa que eles sabem fazer muito bem, mutilando o direito de liberdade do nosso povo. MAS AS COISAS ESTÃO MUDANDO. Viva a liberdade!!
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