Ex-prefeito de Rafael Fernandes/RN simula licitação

O ex-prefeito de Rafael Fernandes José de Nicodemo Ferreira, foi condenado, por improbidade administrativa, pela simulação de uma licitação para desviar verba destinada à aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário para a biblioteca pública da cidade. Os recursos oriundos do Ministério da Cultura foram repassados ao município em 1997. O Ministério Público Federal ajuizou a ação em 2000, após a instauração do inquérito civil que identificou irregularidades.

Além do ex-prefeito, foram condenadas mais quatro pessoas pelo mesmo crime: a tesoureira do município Antônia Zildilene de Sena e os funcionários públicos José Salismar Sena, Aécio Fernandes Costa e Antônia Jânia do Nascimento Viana, membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura à época dos fatos também foram condenados.

Os acusados foram condenados a restituírem solidariamente o dano ao erário no valor de R$ 40 mil, devidamente atualizados. José de Nicodemo Ferreira, que usou o cargo para revestir de legalidade o processo licitatório, deverá pagar multa de R$ 40 mil e juntamente com José Salismar Sena terá os direitos políticos cassados por cinco anos. A indenização será revertida à União e a multa destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.


*Diário de Natal