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| Eugênio Vieira Almeida, sobrinho de Dario Vieira/São Miguel-RN |
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, convocará extraordinariamente o Tribunal de Ética e deve suspender as inscrições dos advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira. Todos foram presos pela Polícia Federal, no início da manhã do dia 18, acusados de atuarem num esquema ilegal que agia dentro do Fórum de Mangabeira, na zona sul da Capital.
Já O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-PB) decidiu na sexta-feira (19) em manter afastado o Juiz de Direito, José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções enquanto perdurarem os efeitos da decisão constritiva.
A Presidência do Tribunal designou os juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Flávia da Costa Lins Cavalcanti para responderem pelo 2º Juizado Misto de Mangabeira, em substituição ao magistrado durante o período de seu afastamento.
Na operação ‘Astringere’, deflagrada com conhecimento prévio da corregedoria do Judiciário paraibano, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Também foi preso pela PF o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo de Carvalho de Araújo.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, confirmou a abertura do processo disciplinar contra os advogados envolvidos nas denúncias. Odon disse que já comunicou o caso ao presidente do Tribunal de Ética da OAB-PB, Assis Camelo. “Assim que a OAB tiver acesso às provas e às cópias dos documentos que estão com a Polícia Federal, despacho pedindo a convocação extraordinária do Tribunal de Ética, que abrirá o procedimento regular, para que os acusados possam exercer o sue direito de defesa, assegurado pela Constituição”, disse Odon.
Após ser detido pela Polícia Federal, o juiz José Edvaldo Albuquerque foi ouvido pelos agentes e integrantes do Judiciário na sede do Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito policial
O delegado da Polícia Civil, Edilson Carvalho, já havia sido detido em outra operação da Polícia Federal na Paraíba, denominada ‘Squadre’, deflagrada dia 9 de novembro de 2012.
No início da tarde desta quinta-feira, pelo menos quatro desembargadores confirmaram que a tendência do Pleno do TJ-PB é de suspender o juiz José Edvaldo Albuquerque de suas funções. Na avaliação desses desembargadores, as provas são muito fortes, mas o Pleno deve dar todas as oportunidades para que o acusado se defenda.
Também tiveram as prisões preventivas decretadas ainda os servidores do Poder Judiciário João Luiz de França Neto e Rogério Pereira de França, além de Jadilson Jorge da Silva e Gildson José da Silva.
A Polícia Federal deu cumprimento à decisão do relator do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho (investigação nº 999.2012.0000699-7/001), efetuou, nesta quinta-feira (18) a prisão preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais. O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual.
NOTA: OAB/PB esclarece procedimentos adotados com relação a advogados presos
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba comunica a sociedade paraibana e, especialmente aos advogados, que já encaminhou ao TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA do Conselho Estadual todas as informações obtidas no inquérito judicial que apura o suposto envolvimento de advogados num esquema criminoso instalado no poder judiciário paraibano. Da referida apuração resultou a prisão desses profissionais, além da segregação de um juiz de direito, de um delegado de polícia civil e de outros profissionais na operação policial denominada Astringere, realizada pela Polícia Federal na última quinta feira, dia 18.04.
A OAB/PB informa, igualmente, que já havia instalado na comissão de ética e disciplina vários procedimentos administrativos disciplinares contra alguns dos advogados relacionados no esquema criminoso e igualmente comunicado a Corregedoria do TJPB as supostas irregularidades praticadas pelo envolvido magistrado.
O Tribunal de Ética, uma vez notificado do conteúdo das acusações, designou relator entre os seus membros para avaliar o contexto probatório e proceder com o que de direito. A este Tribunal caberá decidir pela aplicação da sanção legal mais adequada ao caso, de acordo com as previsões do código de ética e Estatuto da Ordem, competindo-lhe também apreciar eventual suspensão preventiva das inscrições dos advogados envolvidos, em razão da repercussão prejudicial à dignidade da advocacia que o caso representa.
A OAB/PB afirma que foi notificada pela Polícia Federal sobre a operação policial na manhã do dia em que ela se realizava e que a partir dessa informação designou membros dos seus quadros para acompanhar as diligencias determinadas pelo Judiciário e garantir aos advogados envolvidos a observância das prerrogativas legais objeto da Lei n. 8.906/94.
Por último, é oportuno lembrar que todo o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. Para isso, ele deve cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Qualquer infração cometida contra referidos dispositivos ensejará a abertura de procedimento administrativo e a aplicação das sanções disciplinares competentes. A OAB/PB não transige com advogados faltosos ao deveres éticos e disciplinares, e que não preservam em sua conduta a honra, a nobreza e a dignidade da profissão.
João Pessoa, 19 de abril de 2013.
*Gecom TJPB com Portal Correio
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