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Com o objetivo de reprimir crimes de trânsito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou audiência pública para discutir a temática “Segurança e Trânsito” em São Miguel. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Frederico Augusto Pires Zelaya e contou com a participação de vereadores do município, do delegado de Polícia Civil e o do comandante da Polícia Rodoviária Estadual.
“Há um alto índice de acidentes, razão pela qual o Ministério Público não será omisso. Daremos apoio integral às medidas tomadas pelas autoridades policiais, que intensificarão o policiamento e fiscalização para cumprimento da lei”, destacou o representante do MP.
Durante a audiência, realizada no último dia 12, na Promotoria de Justiça da Comarca, foi observada que a grande quantidade de acidentes com vítimas fatais ou gravemente feridas guarda relação com o crescente número de motocicletas no trânsito de São Miguel. Outro detalhe que também contribui para o problema é que muitas vezes as motos são conduzidas por pessoas sem habilitação e licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Essa realidade, conforme ressaltou o promotor de Justiça, exige uma intervenção efetiva das autoridades. “Caso algum adolescente seja surpreendido dirigindo moto ou qualquer outro veículo automotor, deverá ser apreendido e levado à delegacia, onde ficará aguardando os pais ou responsáveis”, frisou.
O fato de alguém dirigir, em via pública, sem a devida habilitação, implica no cometimento do fato descrito como crime no artigo 309, do Código Nacional de Trânsito – entregar veículo para pessoa não habilitada também se configura como crime previsto no artigo 310.
*Diretoria de Comunicação/NPRN
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