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A Federação das Câmaras do RN (Fecam/RN) inicia o processo de filiação nesta segunda-feira (27), para garantir o acesso das Câmaras Municipais às publicações gratuitas no Diário Oficial dos Municípios executado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). A filiação estará disponível até o dia 31/01, na sede do órgão que fica na avenida Prudente de Moraes, 949, Tirol, em Natal/RN.
A partir do dia 3 de fevereiro de 2014 as Câmaras não filiadas à FECAM/RN terão serviços do Diário Oficial suspensos. Por meio de um convênio entre a Fecam/RN e a Femurn, o Diário Oficial dos Municípios foi oficializado em dezembro de 2013, com o objetivo de ampliar representatividade das Federações das Câmaras e dos Municípios. A medida contribui principalmente para a manutenção de projetos que beneficiam as casas legislativas e para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais.
Mais informações sobre os procedimentos para a filiação a Fecam/RN podem ser obtidas pelo telefone (84) 3211-0845.
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