A prática fere todos os procedimentos de segurança do sistema prisional (Foto: Reprodução/JC Online)
Por questão de segurança, seria impensável permitir a detentos de qualquer penitenciária do mundo o acesso irrestrito ao local onde são guardadas as armas dos agentes que os vigiam dia e noite. Não é o que acontece no Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Ali, os presos não só conhecem as instalações da armaria como são responsáveis pelo transporte e acomodação da munição que os agentes penitenciários usam.
Num vídeo ao qual o JC teve acesso, filmado no último dia 5 de agosto no Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), uma das três unidades do Complexo, quatro detentos descarregam um caminhão lotado de caixas com cartuchos de vários calibres, sob olhares nem muito atentos de alguns agentes penitenciários. É possível ver que o material é da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que detém praticamente todo mercado de munição no Brasil.
As caixas são colocadas, pelos detentos, no local onde ficam guardados todos os equipamentos bélicos da unidade, como armamentos letais e não letais, capacetes, escudos e coletes à prova de balas. São empilhadas contra uma parede, sem maiores cuidados. E pela quantidade exibida no vídeo, os presos devem ter tido um bom tempo para colocá-las na armaria.
Há um certo clima de calma e normalidade nos poucos mais de 60 segundos do vídeo. Mas segundo agentes penitenciários, que deram entrevista sob anonimato, a prática fere todos os procedimentos de segurança do sistema prisional. “Os detentos agora sabem quantas armas existem, de que tipos e o número de fechaduras até se abrir a armaria. É um suicídio”, conta, alarmado, um deles.
Os agentes também afirmam que o espaço nem de longe é ideal para acondicionar as caixas com munição.
“É preciso um lugar especial, protegido da umidade e do calor excessivos. Caso contrário, a carga de pólvora pode perder o efeito e, num eventual conflito, como uma rebelião, nossa vida pode ficar em risco”, afirma outro agente.
Após ter acesso às imagens, o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias (Caop) do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva, se mostrou preocupado. “Há fortes indícios de uma conduta criminosa no vídeo, principalmente no que tange ao Estatuto do Desarmamento”, diz o promotor.
De acordo com o artigo 16 da Lei 10.826, de 2003, é proibido possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A pena é de reclusão, de três a seis anos, acrescida de multa.
Marco Aurélio solicitou ao secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, ainda na tarde de ontem, a instauração de um inquérito policial para investigar o caso. Ao mesmo tempo, notificou o secretário-executivo de Ressocialização do Estado, coronel Romero Ribeiro, a prestar esclarecimentos sobre a prática. “Pela lei o gestor tem um prazo de dez dias para apresentar as explicações”, completa o promotor.
*Jornal do Commercio
Esse lapa de doido é doido mesmo.
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