terça-feira, 25 de agosto de 2009

TCE determina que ex-prefeito de José da Penha/RN devolva R$ 71 mil

José Josemar de Oliveira, ex-prefeito de José da Penha/RN, foi condenado pela Primeira Câmara do TCE a devolver ao erário municipal R$ 71.006,38 devidamente atualizados.
Ele não prestou contas dos recursos gastas referente ao processo nº 13.228/2006.
Ouvido, o Ministério Público junto a Primeira Câmara de Contas opinou pela irregularidade das contas. O ex-gestor ainda sofreu multa de R$ 1 mil reais. O conselheiro e presidente da Primeira Câmara, Paulo Roberto Chaves Alves, foi o relator da matéria.
ainda Cabe recurso da decisão.

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