MP recomenda ações para combater abusos à meio ambiente, em Luís Gomes/RN

O Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Ricardo José da Costa Lima, expediu recomendação ao poder executivo do município para que desenvolva programas de educação ambiental visando à conscientização da população acerca da proibição das queimadas, da caça, criação e venda de espécimes da fauna silvestre, bem como da importância da preservação da fauna e flora deste município, da sua conservação e recuperação das áreas já degradadas. O documento ministerial também recomenda que a população em geral, o aparato policial, IBAMA, IDEMA e Emater participem das ações que visam a preservação da fauna e flora no município.
Para Ricardo José, autor da recomendação “em lugar de se destruir algo que o homem não sabe construir – a biodiversidade de fauna e flora – o mais sensato é cuidar de sua higidez e cercá-la de especiais cuidados”. Na recomendação, ele pede à população em geral com destaque aos agricultores de Luís Gomes que se abstenham de capinar e queimar a vegetação nativa para realizar o plantio de culturas de subsistência e que ao tomarem conhecimento da prática dessas infrações ambientais, comuniquem de imediato a autoridade policial local, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Por sua vez, a recomendação diz à autoridade policial do município que ao verificar a prática das condutas criminosas contra o meio ambiente, conduzam o responsável à delegacia de polícia local, e não deixem de lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência, auto de prisão em flagrante delito e instaurar o respectivo inquérito policial.
O Promotor pede ainda que o IBAMA e IDEMA adotem medidas preventivas e repressivas no intuito de coibir a degradação da flora e fauna nativas na Serra de Luís Gomes, cada qual dentro de suas áreas de atribuições, mediante a instituição de fiscalizações rotineiras e periódicas, identificando processos de degradação de sua cobertura vegetal e notificando eventuais infratores da legislação ambiental, sendo tudo devidamente comunicado ao Ministério Público Estadual.
Ao escritório local da EMATER, o Promotor de Justiça recomendou que realize palestras, seminários e oficinas de trabalho envolvendo os agricultores locais, no sentido de sensibilizá-los para o manejo correto de atividades agrícolas, a fim de evitar práticas lesivas ao meio-ambiente.
Fonte:MPE