LEI SECA INICIA-SE HOJE, ÀS 20 HORAS, EM LUÍS GOMES, MAJOR SALES, PARANÁ E JOSÉ DA PENHA/RN

PORTARIA Nº 13/2010 – 42ª ZE

O Exm°. Sr. Bel. BRENO VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS, Juiz Eleitoral da 42aZona,por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO que a Portaria nº 145/2010- GS/SESED, do Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, determinou, em seu art. 1º, a suspensão da venda de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, no período de 06h às 18h do próximo domingo, dia03/10/2010, ressalvada orientação diferenciada que venha a ser determinada pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que a continuidade da venda de bebidas alcoólicas durante toda a noite de sábado e madrugada do domingo pode comprometer a tranquilidade do pleito, ou mesmo propiciar o acirramento dos ânimos.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em bares, restaurantes e outros estabelecimentos congêneres, inclusive mercadinhos e supermercados, sediados nas circunscrições de toda esta 42ª Zona Eleitoral (municípios de Luís Gomes, Major Sales, Paraná e José da Penha), no período compreendido entre às 20 (vinte) horas do dia 02/10/2010 (sábado) até às 00h do dia 04/10/2010 (madrugada de domingo para segunda).

Art. 2º - Publique-se esta Portaria no local público de costume. Envie-se cópia às Delegacias de Polícia.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, 1º de outubro de 2010.


BRENO VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS
Juiz Eleitoral da 42ª ZE

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Vinícius Loiola Aires
Chefe de Cartório/Analista Judiciário
42ªZona Eleitoral/Luís Gomes-RN
email: vaires@tre-rn.gov.br