O Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades no transporte escolar da cidade de Lucrécia/RN, apontadas por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Ele estipulou um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente informações sobre o problema.Uma das irregularidades já constatadas pelo Ministério Público foi a falta de habilitação por parte de alguns condutores que fazem o transporte de alunos. Nos próximos dias, a prefeitura de Lucrécia deve se pronunciar sobre a inexistência de fiscais para acompanhar a execução dos contratos de transporte escolar.
O Município também terá que prestar esclarecimentos quanto à falta de notificação junto às entidades sobre o recebimento de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
O Promotor de Justiça Clayton Barreto ainda solicitou explicações sobre o flagrante de condutores sem habilitação, o número de veículos escolares e se eles atendem às exigências do Código de Trânsito Brasileiro
*MPRN
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