A Constituição Brasileira estabelece que até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, nas atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.
Dos 16 aos 18 anos, o adolescente é protegido no trabalho: não pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para se garantir respeito à pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
Contribuir para a mudança destes valores e a construção de uma nova visão que defenda a garantia plena de todos os direitos das crianças e adolescentes brasileiros é um desafio a ser enfrentado pelo Estado e a sociedade.
A Prefeitura Municipal do Venha-Ver/RN, faz parte desse combate, e neste dia 18 de maio, realizará uma grande movimentação, incluindo uma grande caminhada, com início a partir das 8.00hs, saindo da Escola Municipal Pedro Trajano Torres. O prefeito Expedito Salviano fará a abertura enaltecendo a importância de ser criança, e de ter os direitos assegurados. Na sequência, a Banda de Música Daniel Amorim de Lima, entoará os Hinos Brasileiro e do Município. O trajeto contemplará os principais pontos da cidade, onde haverá apresentações culturais: Grupo de Flautas do PETI, Karatê, Emboladas, Grupo de Dança do Projovem. Todas as Secretarias mobilizarão suas equipes, para esta significativa ação, em prol da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A atividade finalizará em frente a Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, com distribuição de lanche para todos.
*Gledson Antonio Dias de Oliveira.
Dos 16 aos 18 anos, o adolescente é protegido no trabalho: não pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para se garantir respeito à pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.
Contribuir para a mudança destes valores e a construção de uma nova visão que defenda a garantia plena de todos os direitos das crianças e adolescentes brasileiros é um desafio a ser enfrentado pelo Estado e a sociedade.
A Prefeitura Municipal do Venha-Ver/RN, faz parte desse combate, e neste dia 18 de maio, realizará uma grande movimentação, incluindo uma grande caminhada, com início a partir das 8.00hs, saindo da Escola Municipal Pedro Trajano Torres. O prefeito Expedito Salviano fará a abertura enaltecendo a importância de ser criança, e de ter os direitos assegurados. Na sequência, a Banda de Música Daniel Amorim de Lima, entoará os Hinos Brasileiro e do Município. O trajeto contemplará os principais pontos da cidade, onde haverá apresentações culturais: Grupo de Flautas do PETI, Karatê, Emboladas, Grupo de Dança do Projovem. Todas as Secretarias mobilizarão suas equipes, para esta significativa ação, em prol da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A atividade finalizará em frente a Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, com distribuição de lanche para todos.
*Gledson Antonio Dias de Oliveira.
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