DECRETO nº 007/2013/PARANÁ/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

RUA NOVA, 41 – CENTRO – CEP: 59950-000

CNPJ: 08.148.454/0001-16

DECRETO nº 007/2013        PARANÁ/RN, 21 de fevereiro de 2013. 

Convoca a população de Paraná para a 1ª (primeira) Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere a Lei orgânica Municipal e considerando o disposto na Resolução Normativa do Conselho das Cidades nº 14, de 06 de junho de 2012.

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades, a realizar-se no dia 15 de Maio de 2013, no Município de PARANÁ, com a programação a ser oportunamente divulgada, sob a Comissão Preparatória Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º.  A 1º Conferência Municipal das Cidades tem como temática: “Quem muda a cidade somos nós, Reforma urbana Já”, e desenvolver-se-á com a finalidade de subsidiar as discussões da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social, Elionildo Leite da Silva.

Art. 4º. O Conselho Municipal das Cidades expedirá o Regimento da 1ª Conferência Municipal das Cidades.

Parágrafo único: O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre o processo de escolha dos seus delegados.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Assistência Social.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 21 de fevereiro de 2013.

  

ORIANA RODRIGUES

(Prefeita Municipal)