PEC de Walter Alves propõe 10% do orçamento para segurança pública

O deputado Walter Alves (PDMB), apresentou hoje (16), na Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional, a PEC da Segurança, que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a Segurança Pública.

O parlamentar justifica a necessidade da medida para instituir uma política de estado para a segurança pública. “Não faz sentido que a Educação e a Saúde tenham limites mínimos de recursos a serem disponibilizados pela União e nada esteja definido para a Segurança Pública, que é uma das maiores necessidades da população, mas convive com reduções, contingenciamentos e escassez de verbas para enfrentar a violência crescente que assusta a sociedade”, afirma o peemedebista.

Quando deputado estadual do Rio Grande do Norte, Walter Alves conseguiu aprovar seu projeto de lei – hoje em vigor -, que obriga o seu Estado a destinar 9,5%, no mínimo, da receita corrente orçamentária, nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública.

De acordo com Walter Alves, a proposta é uma medida extrema para abrir o debate com a sociedade, deputados, senadores e governo federal, para que se interrompa a grave situação de sucateamento dos órgãos de segurança, além da precariedade das prisões e das condições indignas de trabalho dos agentes de segurança que, diariamente, colocam suas vidas em risco para tentar manter a tranquilidade da sociedade.

“Por onde passamos, vemos dificuldades na educação e na saúde. Agora, na segurança pública, o que vemos são extremos que comprometem tanto a população de estados e municípios, quanto das pessoas que trabalham no setor, por falta de estrutura. Isso tudo, sem falar no comprometimento das contas públicas, outro fator que, com a regulamentação, deve ser agregada o financiamento pela União”, conclui o parlamentar.

Ao lançar a ideia, Walter obteve, de imediato, o apoio de 233 parlamentares para a PEC, que começa sua tramitação pelas Comissões na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.