O delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho de Sousa, e o Diretor Geral do Detran, Marco Antonio Medeiros, assinaram um convênio que visa uma atuação em conjunto dos órgãos para a fiscalização de empresas que trabalham com desmontagem de veículos. O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Detran, em Natal. Também participaram da assinatura do convênio, o delegado titular da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Licurgo Nunes; o Diretor Administrativo da Polícia Civil, delegado Herlânio Cruz e o chefe de gabinete, Antonio Henrique.
De acordo com disposições da Lei número 12.977/2014, a desmontagem de veículos e a retirada de peças para comercialização só podem ser realizadas por empresas legalizadas. Tal fiscalização no RN será feita em conjunto pelos dois órgãos. De acordo com o convênio, o Detran fica responsável pela guarda e adoção de medidas necessárias à baixa dos veículos apreendidos pela Polícia Civil, que não interessem à investigação criminal.
“O convênio além de possibilitar a integração com as instituições que trabalharão com a fiscalização dos desmanches de veículos, também vai proporcionar que a Deprov execute suas atribuições dentro de uma melhor estrutura. O Detran disponibilizará um local adequado para o funcionamento da Deprov. Além disto, o órgão de trânsito colocará à disposição da Polícia Civil materiais de expediente, equipamentos e estrutura física necessária para o melhor desempenho das atividades”, detalhou o delegado geral, Claiton Pinho de Sousa.
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