Os números divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que na prática não existem crise para as prefeituras, no tocante a liberação de recursos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela do FPM paga nesta terça-feira, 20 de dezembro, mostrou mais uma elevação de recursos em relação ao ano anterior. O repasse foi de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, foi de R$ 2.801.064.662,78.
Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresentou um crescimento de 9,41%.
Dezembro - A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.
Acumulado de 2016 - Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões, portante quase R$ 9,00 bilhões a mais este ano, até o presente momento. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%, maior portanto do que o crescimento do ano passado em relação a 2014.
*Política na Pauta
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