Ex-prefeito é condenado a prestar serviços públicos por desvios de tijolos em olaria

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O ex-prefeito da cidade de Plácido de Castro, interior do Acre, Paulo César da Silva, foi condenado a prestar serviços à comunidade por desviar tijolos de uma olaria pública. Paulinho, como é mais conhecido na cidade, perdeu também o direito de exercer qualquer cargo ou função pública por cinco anos. A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (5).

Na última sexta (1º), a Justiça do Acre decretou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor por improbidade administrativa. Na sentença, resultado de uma denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), a Justiça diz que foram detectadas irregularidades, como contratação sem licitação, gastos acima do permitido, pagamentos de multas de trânsito sem justificativas, entre outras, no período de 2011.

Ao G1, o ex-gestor falou que ainda não foi notificado da decisão desta terça, mas deve entrar com recurso. Ele confirmou que os tijolos foram emprestadas, mas devolvidos posteriormente.

“Não fui notificado. Vou verificar com o advogado para saber como está a situação. Vou entrar com recurso quando for notificado. Não foi dado. Foi emprestado e depois devolvido. Ninguém deu nada não”, defendeu-se.

Na decisão, a Justiça ressaltou que o ex-prefeito emprestou 90 mil tijolos para um empresário local, sem processo licitatório. Os tijolos teriam sido usados para construir três fornos.

A juíza do caso, Isabelle Sacramento, detalhou na sentença que “o ex-prefeito foi condenado no âmbito civil por improbidade administrativa e agora o requerido responderia por crime de responsabilidade na esfera criminal”.

Ainda segundo a publicação, em 2008 o prefeito mandou instalar uma cerâmica no município, porém, não tinha controle das ações. Contratava trabalhadores de forma informal, além de não ter registro das contas da empresa. A Justiça acusa ainda o ex-gestor de não ter feito licenciamento ambiental para a empresa.

*Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco