O Comando do 7º BPM, por intermédio do Tenente Coronel Cavalcanti, está disponibilizando instrução para policiais militares lotados na área do 7º BPM, para que os mesmos lavrem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando do atendimento de ocorrências que configurem crimes de menor potencial ofensivo.
A instrução tem por objetivo apresentar legislação relacionada ao Termo Circunstanciado de Ocorrência, definir conceitos e princípios fundamentais da Lei 9.099/95, padronizar procedimentos internos (PM) e externo (TJ e MP), com disponibilização de modelos e demonstrar a importância da lavratura do TCO PM para a sociedade e para o Sistema de Segurança Pública.
A instrução é divida em dois módulos, tendo como instrutores o Tenente Coronel PM Cavalcanti e o Sargento Rosano e está sendo ministrada no auditório da sede do 7º BPM em Pau dos Ferros/RN. Os primeiros policiais militares a receberem instrução, foram os comandantes de destacamentos subordinados a 1ª Companhia que abrange 19 municípios e tem sua sede também em Pau dos Ferros/RN, os próximos policiais, dentro de um cronograma, que irão receber o treinamento, serão os comandantes de pelotões e destacamentos das áreas da 2ª e 3ª Companhias, com sedes nos municípios de Patu/RN e Alexandria/RN, respectivamente.
*P/5 - 7º BPM
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