O Ministério Público do Estado do Rio Grande, recebeu informações relatando possível falta de estruturação do Conselho Tutelar de São Francisco do Oeste/RN e que tal fato vem prejudicando o atendimento necessário às crianças e adolescentes da localidade. Diante desse fato, o Promotor instaurou o Inquérito Civil n. 06.2019.00000801-1, com a finalidade de apurar os fatos, em razão da possível conduta omissiva do referido Município.
A Portaria nº 0025/2019, que abriu o procedimento apuratório, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (27).
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