A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 05, em sessão remota, o texto-base do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), do Senado, que estabelece uma ajuda emergencial a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19.
Os parlamentares autorizaram o repasse de 60 bilhões e suspensão de dívidas (valor estimados em 65 bilhões), que elevam o impacto total a R$ 125 bilhões aos entes federativos, durante a pandemia.
Com voto a favor do repasse, o deputado federal Beto Rosado destaca a importância dos recursos. “O objetivo é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas”, ressalta Beto.
A distribuição dos recursos, segundo o documento, será de acordo com o total de casos registrados da covid-19 em cada Estado.
Congelamento dos salários
O Projeto estabelece a proibição da União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Estão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
Destaque
Beto votou a favor do destaque no PLP 39/2020 que suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos, sejam federais, estaduais e municipais, das administrações diretas ou indiretas. Os prazos voltam a correr após o término do estado de calamidade pública. “Assim, estudantes já aprovados e que estão na expectativa da nomeação não serão prejudicados”, avalia o deputado.
Recursos para o RN
No texto aprovado, o RN irá receber R$ 946 milhões, sendo R$ 597 milhões para o governo estadual e R$ 349 milhões para os municípios. E ainda, R$ 1.311 milhões em suspensão de dívidas.
Com mudanças realizadas na Câmara, o Projeto retornará para análise dos senadores, após isso, segue para sanção presidencial.
“É importante que essa tramitação seja célere pois, os estados e municípios estão sofrendo com os efeitos devastadores da pandemia”, lembra Beto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine com responsabilidade sem usar o anonimato!
A Liberdade de Expressão... está assegurada, em Lei, à todo Cidadão,LIVRE!