O Sr. Raimundo Bezerra de Lima, 60 anos, juntamente com sua esposa Iria Maria da Silva Lima, 55 anos, e seu filho Raimundo Irenilson Bezerra, 31 anos, foram autuados mediante Termo Circunstanciado de Ocorrência, por terem praticado vias de fato contra Manoel Francisco de Morais, “Nenem de Expedito”. O Cabo Rosano informou que o fato aconteceu por volta das 21h de ontem (06), nas dependências do bar do “Tonhão”, tendo as partes sido conduzidas à delegacia e após a lavratura do procedimento, todos foram liberados e encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Pau dos Ferros/RN.quinta-feira, 7 de abril de 2011
Pai, Mãe e filho são autuados por Vias de fato em São Francisco do Oeste/RN
O Sr. Raimundo Bezerra de Lima, 60 anos, juntamente com sua esposa Iria Maria da Silva Lima, 55 anos, e seu filho Raimundo Irenilson Bezerra, 31 anos, foram autuados mediante Termo Circunstanciado de Ocorrência, por terem praticado vias de fato contra Manoel Francisco de Morais, “Nenem de Expedito”. O Cabo Rosano informou que o fato aconteceu por volta das 21h de ontem (06), nas dependências do bar do “Tonhão”, tendo as partes sido conduzidas à delegacia e após a lavratura do procedimento, todos foram liberados e encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Pau dos Ferros/RN.
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PARA O SENHOR BROGUEIRO, JÁ QUE ESTA NOTICIANDO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, QUE NORMALMENTE NÃO TEM CONHECIMENTOS DE LEI, O SENHOR DEVERIA NOTICIAR EM LINGUAGENS CLARA.
ResponderExcluirVIAS DE FATO: QUANDO UMA PESSOA LESIONA UMA OUTRA PESSOA LEVEMENTE.
Anômino. No caso que vc falou, não seria vias de fato e sim lesão corporal leve , aguarde que vou postar o que seja vias de fato...
ResponderExcluirST Genildo DISSE:Vias de fato, meus irmãos é uma briga em si, obviamente envolvendo pessoas. Essa briga, precisa haver o contato físico(entre corpos)mas sem haver lesão corporal sequer mínima(porque aí é lesão corporal leve)VF tem previsão no Art. 21 da Lei das Contravenções Penais; Dec-Lei 3.688/1941.Em tese nas vias fato a ofensividade é mínima ou quase inexistente o que é diferente da Lesão Corporal.Nesta, de acordo com o texto da lei, ocorre lesões à integridade corporal ou a saúde de outrem. Com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais(Lei 9.099/95), As Lesoes corporais de natureza leve e culposas passaram a depender de representação(Art.88 da ref. Lei)do ofendido. Já no caso das vias de fato há a obrigatoriedade da ação por ser crime de Ação Penal Pública Incondicionada.Resumo:Para as Lesões corporais leves e culposas, MERA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. Para Vias de fato(Ofensividade mínima)OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA. Culpa do legislador pátrio.Esclarecido?Valeu e um forte abraço.
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