Olá companheiro(a)s,Após verificar a grande quantidade de sindicâncias e processos nstaurados em desfavor de companheiros em ocorrências aparentemente corriqueiras, decidi organizar alguns modelos de documentos que devem ser utilizados pelos Policiais Militares que trabalham diretamente nas ruas.
Se todos tivessem o costume de elaborar boletins de ocorrência, auto de resistência, auto de entrada em domicílio, e outros documentos, dificilmente o policial iria “se enrolar”após o encerramento de uma ocorrência.
É interessante que cada militar tenha uma pasta separada em casa, onde coloque as cópias ou os originais dos boletins e demais documentos de ocorrências que participou de forma direta, pois quando for chamado à Justiça e/ou Corregedoria, terá sempre ao seu lado a prova documental que agiu estritamente de acordo com a legislação em vigor.
Resolvi organizar e colocar à disposição dos senhores os seguintes modelos: BOPM (Boletim de Ocorrência Policial Militar), Auto de Resistência à Prisão, Auto de Entrada em Domicílio e Laudo de Exame de Corpo de Delito para Flagranteado.
O BOPM, dos modelos citados anteriormente, é o mais comum em nosso meio. É utilizado para narrar ocorrências desde as mais simples como até as de maior complexidade.
Nele deve conter os dados de todas as pessoas envolvidas, além de dados complementares, como a apreensão de bens, se houver, bem como o tipo do desfecho da ocorrência, SEMPRE com a assinatura do Policial Civil ou Federal, a depender do tipo de crime.
Vale ressaltar, que após concluir o histórico, o PM coloque ao final que o preso está sendo entregue em perfeitas condições físicas e mentais, se for o caso.
O Auto de Resistência à Prisão deve ser utilizado quando houver algum tipo de agressão/reação por parte do flagranteado, devendo o policial utilizar da força física necessária para cessar a agressão e a paz pública ser retomado, lembrando sempre de colher assinaturas no local, e
caso não seja possível, colocando dois policiais presentes para serem testemunhas.
O Auto de Entrada em Domicílio deverá sempre ser confeccionado quando o PM adentrar em uma residência com o consentimento de qualquer morador, sempre chamando testemunhas para presenciarem e assinarem, evitando assim que o PM responda uma possível invasão de domicílio.
E finalmente o Exame de Corpo de Delito para Flagranteado, é um dos documentos mais importantes e este não pode deixar de ser feito pelo militar que efetua uma condução ou uma prisão em flagrante de um suspeito. Apesar de haver controvérsias que este modelo não tem validade para a Polícia Civil, eu acredito que há sim, e a assinatura do médico ao final,
atestando a situação física do conduzido tem validade perante a Justiça, como qualquer outro documento. Já aconteceram diversas situações que o policial conduz o suspeito para a DP e após a entrega, ele aparece morto no dia seguinte na cela. Este documento, se foi feito antes da entrega do preso, com certeza resguardará o policial que o entregou em perfeito estado físico e mental na DP.
É aconselhável que seja feito em duas vias, ficando uma na DP e o outro em seu arquivo pessoal.
Os modelos estão à disposição de todos os militares que acessarem o link https://sites.google.com/site/manualpraticodopm/config/pagetemplates/download-de-arquivos
Sintam-se à vontade para modificar o cabeçalho ou adaptar de acordo com as peculiaridades da unidade na qual serve.
*GTO ASSÚ
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