Pau dos Ferros-RN sediará curso sobre Direito Eleitoral

As mudanças trazidas à legislação eleitoral pela Lei nº 13.165/2015, a denominada minirreforma eleitoral, exige das pessoas envolvidas com as Eleições Municipais deste ano uma capacitação diferenciada, já que as alterações foram significativas.

Com o intuito de difundir o conhecimento jurídico sobre direito eleitoral e as novas e velhas regras para as eleições, o Professor João Milton Chaves, especialista em direito eleitoral, promove, em parceria com a OAB-RN Subseccional Pau dos Ferros e a Faculdade Evolução do Alto Oeste - FACEP, Curso de Direito Eleitoral.

O curso é dividido em três módulos, sendo o primeiro realizado no dia 07 de abril (quinta-feira) e abordará filiação partidária, convenções, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. O segundo módulo, marcado para o dia 08 de abirl (sexta-feira), tratará de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, fontes vedadas e prestação de contas. Por fim, no dia 09 de abril (sábado), será tratado o direito processual eleitoral, com exposição das ações eleitorais, incluindo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e as representações da Lei das Eleições, que englobam o abuso de poder e a captação ilícita de sufrágio.

João Milton, idealizador do evento, é especialista e professor de direito eleitoral da FACEP, servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte com atuação na cidade de Pau dos Ferros, sendo recomendado pela seu conhecimento e experiência no ramo do direito eleitoral.