O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP RN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Pau dos Ferros/RN, representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, Instaurou um Inquérito civil para apurar diversas irregularidades encontradas nas estruturas físicas das escolas municipais do município do Encanto/RN.
A constatação do quadro de abandono na rede escolar foi apontada em laudo de inspeção constante no Inquérito Civil de n. 06.2015.00002211-9.
A Determinação da abertura do Inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do RN nº 13.703, desta quinta-feira, 16 de junho de 2016.
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