O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação a diversos órgãos em relação à conduta diante de casos de leishmaniose visceral em humanos em Pau dos Ferros. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que a Prefeitura tem se mostrado omissa quanto à realização de campanhas de prevenção da doença.
A falta de ação ocorre, notadamente, quanto à distribuição/indicação de uso de coleiras repelentes aos animais, vacinas, aplicação de inseticidas, orientação quanto ao uso de proteção de canina com telas; e eliminação de focos do flebotomíneo em vários terrenos baldios espalhados pela localidade.
Assim, o MPRN recomendou uma série de medidas a diferentes órgãos que vão desde a própria Prefeitura Municipal, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Desenvolver atividades de educação de controle da leishmaniose (com envolvimento efetivo das equipes multiprofissionais e multi-institucionais); divulgar à população sobre a ocorrência da doença na região (alertando sobre os sinais clínicos e os serviços para o diagnóstico e tratamento); capacitar as equipes; e adotar medidas preventivas (considerando o conhecimento da doença, atitudes e práticas da população, relacionada às condições de vida e trabalho das pessoas) são algumas das orientações dadas à Prefeitura de Pau dos Ferros.
Para a Sesap, foi recomendada, entre diversas ações, que disponibilizem os insumos fornecidos pelo Ministério da Saúde (exames laboratoriais para diagnóstico em cães e humanos e medicamentos para tratamento humano) e também inseticida para controle vetorial, kits suficientes para realização de testes rápidos para diagnóstico da leishmaniose e prestação de apoio técnico para o desenvolvimento das ações de vigilância e controle da doença em Pau dos Ferros.
Ao diretor do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, a incumbência é que realize a notificação de casos suspeitos e/ou confirmados de casos de leishmaniose visceral de pacientes atendidos. Os dados devem ser lançados no sistema e quando confirmados, compartilhados com os órgãos públicos, informando cada caso que houver também à 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.
Por fim, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá encaminhar a recomendação ministerial a todos os médicos veterinários atuantes em Pau dos Ferros. Os casos e animais diagnosticados e cujos proprietários não tenham iniciado o tratamento com a medicação indicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverão ser notificados junto à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município.
Confira aqui a recomendação.
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