OAB questiona edital do concurso para promotor na PB

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça expediente que contesta alguns artigos do edital do concurso para o Ministério Público do Estado que oferece 20 vagas para promotor de Justiça. De acordo com nota divulgada pela a assessoria de imprensa da OAB-PB, advogados e bacharéis em Direito acionaram a Ordem relatando a existência de possíveis omissões e contradições no edital publicado no dia 21 de julho. A procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, informou através de sua assessoria de imprensa que é a favor da dilatação do prazo do concurso, no entanto, as alterações no edital só podem ser analisadas na reunião do Conselho Superior do Ministério Público. O Conselho está reunido na tarde desta quinta-feira e a decisão sobre a possível alteração de artigos do edital deve ser divulgada no final da tarde. Para José Mário Porto Júnior, presidente da OAB-PB, as distorções contidas no edital devem ser corrigidas o mais rápido possível para que não haja nenhum tipo de prejuízo para aqueles que desejam participar do concurso. Entre os problemas encontrados no edital estão a questão da isenção de taxa de inscrição, que não está prevista no edital, e a exigência de no mínimo três anos de prática jurídica no ato de nomeação, após todo o processo. No entendimento da OAB, somente advogados que possuam no mínimo três anos de prática jurídica, no ato da inscrição, deveriam poder se inscrever no concurso, conforme entendimento do STF e CNMP. A OAB alega que até um estudante de direito poderá fazer o concurso já que certames desta natureza demoram em torno de um ano para ser concluído e tem validade de até quatro anos. Além disto, a Ordem dos Advogados contesta ainda o prazo dado para a realização das inscrições, que foi de 15 dias e não de 30 dias como prevê resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

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