TSE anula condenação de Garotinho, que poderá ser diplomado como deputado

Anthony Garotinho (PR-RJ), eleito deputado federal com recorde de votos no Rio de Janeiro, não tem mais ficha suja. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que considerou o político inelegível. Agora, Garotinho passa da situação de condenado por órgão colegiado para alguém que apenas responde a um processo.
Garotinho foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 694.862 votos e teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE fluminense com a ressalva de que o deferimento do registro teria validade até que o TSE julgasse este recurso contra a condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Garotinho foi condenado pelo TRE-RJ em junho por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2008. Ele entrevistou a mulher Rosinha Garotinho em um programa de rádio meses antes das eleições municipais que a elegeram prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ).
Mesmo inelegível, o político teve seus votos computados nas eleições e seria diplomado devido a uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, concedida no dia 30 de junho. O ministro entendeu que “para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito”.
Por 4 votos a 3, o TSE decidiu hoje que o caso de Garotinho deve ser analisado outra vez pela primeira instância da Justiça Eleitoral fluminense porque houve um erro processual. O TRE-RJ julgou o caso antes que o juiz eleitoral tivesse decidido sobre todos os pontos da acusação.

Fonte: Agência Brasil