Uma placa localizada na entrada da cidade de Portalegre/RN deverá sofrer mudanças em breve. O 1º Promotor de Justiça da cidade de Caicó/RN, Flávio Nunes da Silva, recomendou ao Prefeito Euclides Pereira que retire seu nome da placa que contém os dizeres “S. João Alegre só em Portalegre Adm. Euclides Pereira”.Para o Promotor de Justiça tais dizerem implicam em marketing político, com vista a realização de propaganda pessoal já que de acordo com a Constituição Federal a Administração Pública deve seguir os princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
Além disso a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deve se limitar ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos.
*MPRN
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